política de privacidadee termos de uso

A CENA EMPREENDIMENTOS, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 "Lei Geral de Proteção de Dados", divulga a sua Política de Privacidade e Segurança da Informação, assumindo o compromisso com os princípios fundamentais desta legislação em todas as operações de Tratamento de Dados Pessoais. A nossa política de privacidade é baseada nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e expõe como tratamos as suas informações.

O Usuário declara possuir no mínimo dezoito anos de idade e gozar de capacidade civil plena para aceitação desta Política de Privacidade e Termo de Uso. Caso o Usuário não corresponda à descrição acima ou não concorde com termos e condições desta Política, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo nosso site.

É política da CENA EMPREENDIMENTOS respeitar a privacidade do usuário em relação a qualquer informação que possamos coletar neste site, assim como por ocasião da utilização das nossas instalações.

As informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado, quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas, roubos e vazamentos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

No nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: adm@cenaempreendimentos.com.br .

1. CONCEITOS IMPORTANTES

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável - ou seja, inclui dados que permitem identificar, ainda que indiretamente, a pessoa a qual eles pertencem. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural. Exemplos: nome e sobrenome, foto, endereço de e-mail, dados de salário, registro de conexão, etc.

Dado Pessoal Sensível: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Titular: pessoa natural quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Agente de tratamento: o controlador e operador, que realizam tratamento de dados.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado/DPO: Pessoa indicada pelo Controlador, que atua como canal de comunicação entre o Controlador, de um lado, e os Titulares e a Autoridade Nacional, de outro.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional. A ANPD foi instituída pela LGPD como órgão da administração pública federal com autonomia técnica, integrante da Presidência da República, definido a sua natureza como transitória e passível de transformação pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.

Tratamento: Todo e qualquer tipo de operação realizada com dados pessoais, executada ou não por processos automatizados, como, mas não limitado a, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Relatório de Impacto à Proteção de Dados: Relatório elaborado para comprovar a adequação de empresa, produto ou serviço com a LGPD.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Incidente com vazamento de dados: Violação das medidas de segurança adotadas que resulte em vazamento de dados pessoais.

Transferência internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro (ou seja, para fora do Brasil) ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Direito dos titulares de dados: Os titulares sujeitos ao tratamento de seus dados pessoais possuem uma série de direitos, como: confirmação da existência de tratamento dos seus dados; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; revogação do consentimento e eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento quando aplicável; obtenção de informações sobre o uso compartilhado de seus dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como sobre as consequências da negativa.

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Neste website tratamos tão somente os dados pessoais fornecidos de forma espontânea e voluntária pelos titulares por meio de formulário de contato. A finalidade deste formulário é receber dúvidas, questionamentos, comentários ou contatos em geral, sendo requeridos os dados de nome e e-mail para que possa ser retornado o contato. Ao informar os dados para contato há expressão do consentimento para o tratamento dos dados pessoais informados.

Os dados fornecidos serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, ou seja, para que possamos entrar em contrato e encaminhar e-mails informativos observando os interesses do titular. Os usuários titulares de dados possuem o irrestrito direito de cancelar o consentimento a qualquer momento por meio de contato via e-mail, telefone ou link disponibilizado para este fim.

Os dados pessoais serão guardados na nossa base de dados, sendo adotadas devidas precauções e seguidas as melhores práticas da indústria para evitar que não serão inadequadamente acessadas, perdidas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

O armazenamento dos dados ocorrerá enquanto o usuário estiver ativo e conforme seja necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados, podendo o tratamento ocorrer para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Os dados poderão ser mantidos em nossa base de dados até eventual requerimento de exclusão ou conforme legalmente estabelecido.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A CENA EMPREENDENTOS utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços, da parceria com diversas empresas, corretores e imobiliárias. Qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos que garantem a confidencialidade, bem como as normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem o sigilo das suas informações.

Deste modo, a CENA EMPREENDIMENTOS poderá compartilhar as suas informações pessoais, conforme as hipóteses a seguir:

  1. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção de seus interesses em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
  2. No caso de transações e alterações societárias envolvendo as empresas da GRUPO CENA, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
  3. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
  4. Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito.
  5. Com parceiros comerciais (corretores autônomos, imobiliárias parceiras e correspondentes bancários), os quais nos auxiliam na viabilização da concretização de pedidos e contratações ativamente solicitadas pelos Usuários.

Caso todos estes agentes realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela CENA EMPREENDIMENTOS, devem respeitar as condições aqui estipuladas.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pela CENA EMPREENDIMENTOS, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal a si direcionada, ou quando você solicitar a eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei, requisitado por algum órgão fiscalizador ou que venha a ser necessário para a proteção da CENA EMPREENDIMENTOS em demandas judiciais ou extrajudiciais.

5. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO):

Se você tiver dúvidas ou preocupações em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela CENA EMPREENDIMENTOS, é possível encaminhar seus questionamentos e pedidos ao nosso canal de atendimento, através do e-mail adm@cenaempreendimentos.com.br. O DPO da CENA EMPREENDIMENTO é Rafaella Amorim, responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre a CENA EMPREENDIMENTOS e os titulares dos dados.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO TITULAR DOS DADOS

No contexto em que você, titular dos dados pessoais, será usuário do nosso site e aplicações, a exemplo dos portais destinados aos clientes das empresas CENA EMPREENDIMENTOS, frisamos que o tratamento adequado e seguro das suas informações pessoais também é de responsabilidade sua.

Para que a CENA EMPREENDIMENTOS garanta o tratamento adequado e seguro de suas informações, recomendamos que haja o seu comprometimento quanto a:

  1. Informar dados pessoais verídicos e que possuam exclusivamente a sua titularidade;
  2. Manter as informações pertencentes a você sempre atualizadas. Na necessidade de correção ou inclusão de quaisquer dados pessoais, não deixe de requerer atualização através do endereço de e-mail do nosso DPO;
  3. Assegurar proteção às suas credenciais contra acessos não autorizados nos seus dispositivos particulares (computador, notebooks, tablet, smartphone);
  4. Manter atualizados os programas de segurança e proteção (a exemplo dos antivírus) utilizados nos dispositivos particulares;
  5. Não permitir que terceiros, mesmo que sejam do seu convívio, utilizem sua conta cadastrada no nosso site ou aplicações;
  6. Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, quando os serviços estiverem disponível ou utilizado pelo Usuário;
  7. Mudar frequentemente as senhas de acesso às aplicações, se o serviço estiver disponível, como forma de proteger suas credenciais contra fraudes;
  8. Encerrar a navegação nos dispositivos móveis, ao final de cada uso do site ou das aplicações;
  9. Sempre que acessar algum site ou aplicação, atentar-se para que o seu navegador ou dispositivos particulares não memorizem automaticamente suas credenciais de login, a fim de evitar acessos não autorizados pelo usuário;

Estas e outras boas práticas são eficazes para que você potencialize a garantia de segurança e proteção dos dados pessoais, enquanto estiver utilizando os serviços oferecidos pela CENA EMPREENDIMENTOS.

A CENA EMPREENDIMENTOS não se responsabiliza por eventuais situações e prejuízos resultantes de ações que estão fora do seu alcance, como o mau uso dos dados pessoais, conduta negligente ou maliciosa por parte do próprio titular.

7. COOKIES

Usamos cookies em nosso site para fornecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências durante suas visitas. Mas você pode optar por recusar os cookies.

Destes cookies, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento.

Você também tem a opção de cancelar esses cookies. A revogação de consentimento para utilização de cookies poderá ser realizada através das configurações de seu próprio navegador de preferência. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.

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Necessários: Os cookies necessários são essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima

8. DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO

A CENA EMPREENDIMENTOS se reserva ao direito de atualizar a sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO a qualquer momento, cabendo ao Usuário consultá-la a qualquer momento e sempre que acessar o site ou as aplicações, que estarão disponíveis em link próprio no site ou nas suas aplicações.

9. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Florianópolis, SC.